Empresas aereas não podem cancelar passagem de volta


Empresas aereas não podem cancelar passagem de volta

Cancelamento automático de bilhete por no-show na ida é abusivo, diz 4ª Turma

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que companhias aéreas não podem cancelar automaticamente a passagem de volta quando o passageiro não embarcou no trecho de ida. A decisão é da 4ª Turma, e foi proferida por unanimidade na última terça-feira (14/11).

Os ministros consideraram abusiva a prática de condicionar a manutenção da reserva do voo de volta ao embarque do passageiro no voo de ida. Para a Turma, o cancelamento está em desacordo com dispositivos do Código de Defesa do Consumidor que vedam o enriquecimento ilícito, a venda casada e a deficiência na informação sobre o serviço e produtos prestados.

O caso analisado pelo STJ envolvia a Gol, que recorria de condenação ao pagamento de R$ 25 mil em danos morais a uma passageira que teve o seu voo de retorno cancelado. Na data de ida ela compareceu ao aeroporto, mas por problemas de documentação não embarcou. Na véspera do voo de retorno tentou reservar seu assento e descobriu que a passagem havia sido cancelada.

A empresa argumentava que a culpa pelo cancelamento havia sido exclusiva da passageira, já que não compareceu ao voo. O episódio ocorreu em 2011.

Matéria completa em: Jota

Matéria por: Mariana Muniz

Postado: 15/11/2017 08:22

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