Os atrasos de voo são considerados falhas na prestação deste serviço e, por esse motivo, a resolução nº 400 da ANAC obriga a Companhia Aérea a dar a devida assistência aos passageiros afetados.

No caso de um atraso previso ou alteração de itinerário: a CIA deve notificar o passageiro com pelo menos 72h de antescedência da hora do voo. Para os passageiros que estão no aeroporto, o atraso deve ser comunicado imediatamente e a previsão de embarque a cada 30 minutos; Ou sempre que as informações sejam solicitadas por um passageiro.

A ANAC também obriga as Companhias aéreas a dar assistência de acordo com o tempo de espera no aeroporto em decorrência de um atraso: comunicação após 1h, alimentação após 2h e acomodação após 4 horas. Se o atraso do voo ultrapassar 4h, a CIA deve dar opções compensatórias, como: disponibilizar outro voo, reembolsar integralmente a passagem ou oferecer outro meio de transporte.

Em quaisquer casos em que a espera for superior a 4h, o passageiro pode solicitar indenização por atraso de voo.

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Os cancelamentos de voo podem gerar muitos transtornos, principalmente perda de compromissos sociais ou de trabalho. Se você teve seu voo cancelado nos últimos 5 anos, é possível receber indenização de até R$ 10.000.

De acordo com a ANAC, as companhias aéres podem cancelar voos, mesmo com passagens já emitidas. Contudo, as Cias devem cumprir uma série de obrigações para realizar o cancelamento:

1) Avisar aos passageiros com pelo menos 72h de antecedência sobre o cancelamento ou alteração. Se no seu caso esta obrigação foi descumprida, você tem direito a:

. Reembolso integral da passagem e também a taxa de embarque.
. Reacomodação em outro voo da mesma ou de outra companhia.
. Remarcar para nova data e horário sem custo.

A ANAC também obriga a CIA Aérea a fornecer assistencia material:

. A partir de 1h de espera: acesso à internet ou telefone.
. A partir de 2h de espera: alimentação (voucher, refeição, lanche).
. A partir de 4h de espera: hospedagem em caso de pernoite e translado de ida e volta para o hotel, se você não estiver na cidade de sua residência. Se estiver, a Cia pode oferecer apenas o transporte.

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Em caso de Extravio de Bagagem, a ANAC diz que a companhia deve devolver a bagagem extraviada em até 7 dias (para voos domésticos), e em até 21 dias (para voos internacionais).

Quando a bagagem é encontrada dentro desse prazo, a Cia deve arcar com o transporte da mesma até o endereço registrado no RIB. Contudo, se a bagagem não for encontrada, a Cia Aérea deve indenizar o Passageiro.

Após comunicar o extravio, a Companhia tem até 7 dias para reembolsar o passageiro. Para ajudar a definir um valor compatível com os itens extraviados é importante guardar as notas ficais dos produtos e utencílios dentro da bagagem. É permitido que a CIA ofereça como forma de reembolso crédio para compra de passagens e outros serviços. Mas, o passageiro pode optar por não aceitar a oferta.

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Situações de voo com embarque recusado (Overbooking) são relativamente comuns. Por esse motivo é muito importante que você conheça seus direitos e saiba como agir neste tipo de situação. E é claro que a direitodopassageiro.com.br está a sua disposição para te orientar. A Resolução Nº 400 da ANAC diz que quando o voo estiver cheio, a Cia Aérea deve buscar por passageiros que aceitem serem reacomodados em outro voo, mediante a uma compensação combinada com a empresa.

Atenção! Caso o passageiro aceite, a companhia pode exigir a assinatura de um termo de aceite que impede o passageiro de reivindicar uma indenização posteriormente.

Para se precaver, é importante que você guarde comprovantes de compras, comunicações com a companhia e gastos extras gerados pelo Overbooking.

Você tem direito a uma indenização em caso de Overbooking se foi avisado sobre o voo lotado em menos 72h do horário previsto para decolagem, e se chegou ao destino com 4h ou mais de atraso.

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