MTur reforça controle e fiscalização das agências de turismo


MTur reforça controle e fiscalização das agências de turismo

Reduzir número de fraudes no segmento é meta

Promoções incríveis e preços pouco condizentes com os praticados pelo mercado são fortes indicativos de “golpe” em qualquer segmento do comércio ou do setor de serviços. E isso vale, claro, para a venda de passagens aéreas. Nos últimos tempos, notícias de bilhetes falsos têm aparecido no noticiário. A principal dica dos especialistas parece velha, mas não perde a validade: verificar nos órgãos competentes a existência e idoneidade do fornecedor e, junto às fundações de defesa do consumidor (procons) e nos sites de reclamação, as queixas feitas contra a empresa escolhida.

De acordo com o criador do portal “Direito do Passageiro”, Leonardo Velloso, é importante, antes de realizar a contratação de um serviço, verificar se ele está devidamente cadastrado junto ao Ministério do Turismo (MTur). A dica é para que os consumidores comprem direto das companhias aéreas através de seus sites, ou de sites confiáveis que fazem essa intermediação (as OTAs) ou mesmo à moda antiga através das agências de viagem com registro no Cadastur.

“Tivemos clientes com este problema, compraram passagens aéreas de uma pessoa desconhecida. Era um grupo que viaja para diversos lugares do Brasil e do exterior para fazer ‘tracking’. Elas compravam as passagens com uma pessoa que oferecia preços excepcionais e que se passava por agente da CVC. Fizeram diversas compras até que um dia, esse suposto agente, que não era registrado no Cadastur, desapareceu com o dinheiro e as pessoas não viajaram. Estima-se que ele tenha dado um golpe de mais de meio milhão de reais”, relembra Velloso.

O MTur tem reforçado a fiscalização e controle das agências que vendem pacotes de viagens e orienta a população a sempre pesquisar no Cadastur - sistema de cadastro dos prestadores de serviços turísticos - antes de decidir qual empresa utilizar em suas viagens. O registro no Cadastur é obrigatório para os prestadores que exerçam atividades de meios de hospedagem, agências de turismo, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, acampamentos turísticos, parques temáticos e guias de turismo.

“Conseguimos reaver o dinheiro das pessoas deste grupo, porque antes do golpe, o procedimento se repetiu em diversas viagens, tendo a CVC emitido todos os bilhetes aéreos e vouchers de hospedagem. A CVC é quem foi responsabilizada já que o modus operandi sempre foi o mesmo. O falsário nunca foi encontrado. Portanto, vale a máxima de quando a esmola é demais o santo deve desconfiar. Passagens com preços muito inferiores aos praticados pelo mercado, e que muitas vezes nos levam a cair em tentação, devem ser vistas com muita cautela pelo consumidor, para que o barato não saia caro”, alerta o criador do portal “Direito do Passageiro”.

Embora preocupante, a venda de passagens falsas não é a maior reclamação dos clientes. Segundo ranking divulgado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) nessa semana, foram mais de 12 mil reclamações em 2017. As queixas sobre cobrança indevida por excesso de bagagem chamaram a atenção, passando de 8,4% para 15,8% dos registros feitos sobre problemas com malas no portal de intermediação de conflitos do governo, o Consumidor.gov. Já a dificuldade para embarcar com a bagagem de mão, que representava apenas 0,3% de janeiro a junho, subiu para 9,2% no segundo semestre.

Na avaliação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), os problemas com bagagem foram um dos principais responsáveis pelo aumento de demandas contra o setor aéreo, que triplicaram de 2016 para o ano passado. Segundo os dados do Consumidor.gov, as empresas aéreas foram alvo de 4.052 queixas, em 2016, contra 11.815 registradas em 2017. Um crescimento de 191,58%.

As ocorrências mais comuns registradas no site www.direitodopassageiro.com.br são os casos de cancelamento e atraso de voo, overbooking, extravio e violação de bagagens, falta de informação por parte das companhias aéreas e cobranças abusivas em caso de desistência e remarcação de passagens. Muitos passageiros desconhecem seus direitos e não sabem como proceder diante destas situações.

“Todo passageiro que se sentir lesado material ou moralmente, mesmo que receba assistência da companhia, tem o direito de buscar ressarcimento ou indenização na Justiça, desde que o faça no prazo de dois anos”, pontua o especialista.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que companhias aéreas não podem cancelar automaticamente a passagem de volta quando o passageiro não embarcou no trecho de ida. A decisão é da 4ª Turma, e foi proferida por unanimidade na última terça-feira (14/11).

Os ministros consideraram abusiva a prática de condicionar a manutenção da reserva do voo de volta ao embarque do passageiro no voo de ida. Para a Turma, o cancelamento está em desacordo com dispositivos do Código de Defesa do Consumidor que vedam o enriquecimento ilícito, a venda casada e a deficiência na informação sobre o serviço e produtos prestados.

O caso analisado pelo STJ envolvia a Gol, que recorria de condenação ao pagamento de R$ 25 mil em danos morais a uma passageira que teve o seu voo de retorno cancelado. Na data de ida ela compareceu ao aeroporto, mas por problemas de documentação não embarcou. Na véspera do voo de retorno tentou reservar seu assento e descobriu que a passagem havia sido cancelada.

A empresa argumentava que a culpa pelo cancelamento havia sido exclusiva da passageira, já que não compareceu ao voo. O episódio ocorreu em 2011.

Matéria completa em: Diário do Comércio

Matéria por: Daniela Maciel

Postado: 10/02/2018 08:22

Matéria completa em: Diário do Comércio