Se seu voo atrasou, saiba que você tem direito à indenização!


Se seu voo atrasou, saiba que você tem direito à indenização

Se seu voo atrasou, saiba que você tem direito à indenização!

Voos atrasados geram o direito de indenização ao passageiro. Existem períodos com maior fluxo de passageiros e os atrasos são comuns nessas épocas. É importante deixar claro para os consumidores que os atrasos geram direito de indenização, uma vez que no ato da compra da passagem foi firmado um contrato de transporte com datas e horários preestabelecidos de partida e chegada.

Caso esse contrato não seja cumprido pela companhia aérea, todos os prejuízos decorrentes dessa quebra contratual poderão ser instrumentos de reparação de perdas e danos. Após quatro horas de atraso os passageiros que não foram acomodados em hotéis ou não receberam alimentação no período em que aguardavam a liberação do voo poderão ser indenizados. O CDC – Código de Defesa do Consumidor é aplicável à empresa aérea nacional ou internacional que opera rotas no Brasil e a ação contra a empresa deve ser interposta no domicílio do consumidor.

Existem centenas de precedentes na Justiça nessas situações de indenização, portanto o consumidor que busca seus direitos e demonstra corretamente as evidências dos danos tem grandes chances de sucesso nesta causa.

Mantenha-se informado e atento! Em caso de atrasos de voo tire fotos do painel que exibe o atraso ou cancelamento do voo, guarde todos os comprovantes de despesas com alimentação e hospedagem e procure seus direitos.

Poderá ser proposto ao juizado Especial Cível ações de até 40 salários mínimos. Além disso, é importante que o passageiro na situação de consumidor exerça seu dever de cidadão e realize também a reclamação formal no Procon e ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil, das quais poderão ser feitas pessoalmente ou por telefone.

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Matéria por: Direito do Passageiro

Postado: 20/02/2018 10:30

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